1. Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é o Partido Liberal — Diretório Estadual do Rio de Janeiro (PL-RJ), inscrito no CNPJ junto à Justiça Eleitoral, com sede na Avenida Rio Branco, nº 177, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-007.
Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): +55 21 2220-9272.
2. Dados que Coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, título de eleitor, data de nascimento, gênero e nacionalidade.
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço residencial, município e zona eleitoral.
- Dados de filiação: informações exigidas pela legislação eleitoral para processos de filiação partidária.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso e cookies.
- Dados fornecidos voluntariamente: mensagens, dúvidas e demais informações enviadas pelos canais de comunicação.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Processar pedidos de filiação partidária junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos competentes;
- Comunicar informações sobre atividades, eventos, candidatos, propostas e posicionamentos do partido;
- Atender solicitações, dúvidas e manifestações recebidas pelos canais oficiais;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e eleitorais;
- Aprimorar a experiência de navegação e a segurança do site;
- Produzir estatísticas agregadas e anônimas sobre o uso do portal.
4. Base Legal
O tratamento de seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), em especial a legislação eleitoral;
- Execução de procedimentos preparatórios relacionados a contrato ou execução de contrato (art. 7º, V);
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
- Legítimo interesse do controlador ou de terceiros (art. 7º, IX), respeitados os direitos do titular.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- Justiça Eleitoral (TSE, TRE e cartórios eleitorais), para fins de filiação e cumprimento da legislação;
- Diretórios municipais e nacional do Partido Liberal;
- Fornecedores e operadores contratados para hospedagem, envio de comunicações e processamento técnico, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima.
Não comercializamos dados pessoais em nenhuma hipótese.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos para entender o uso da plataforma. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades do site.
7. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os dados são armazenados em ambiente seguro, com controles de acesso, criptografia em trânsito e cópias de segurança regulares.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, em especial a legislação eleitoral.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
As solicitações podem ser enviadas pelo telefone +55 21 2220-9272 ou pelo endereço Avenida Rio Branco, nº 177, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
9. Transferência Internacional
Eventuais transferências internacionais de dados, quando ocorrerem em razão de serviços de hospedagem ou comunicação, observarão os requisitos da LGPD e adotarão salvaguardas adequadas para proteção dos titulares.
10. Crianças e Adolescentes
Este site não se destina a menores de 16 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
11. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir alterações legais, regulatórias ou em nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.