1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site do PL-RJ, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com quaisquer disposições, deverá interromper imediatamente a utilização do portal.
2. Identificação
Este portal é mantido pelo Partido Liberal — Diretório Estadual do Rio de Janeiro (PL-RJ), com sede na Avenida Rio Branco, nº 177, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-007, telefone +55 21 2220-9272.
3. Objeto
O portal tem por finalidade divulgar notícias, atividades, eventos, candidatos, posicionamentos, documentos institucionais e demais informações de interesse do partido e de seus filiados, bem como oferecer canal de filiação e comunicação com o eleitorado.
4. Cadastro e Filiação
- O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso;
- O processo de filiação partidária seguirá os requisitos previstos na Lei nº 9.096/1996 (Lei dos Partidos Políticos), nas resoluções do TSE e no Estatuto do Partido Liberal;
- O PL-RJ reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar filiações em desacordo com a legislação ou com o Estatuto do partido.
5. Uso Permitido
O usuário se compromete a utilizar o portal de forma ética e legal, sendo expressamente vedado:
- Praticar atos contrários à legislação vigente, à moral e aos bons costumes;
- Veicular conteúdo difamatório, calunioso, injurioso, discriminatório, obsceno ou que incite à violência;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados, ou realizar qualquer tipo de ataque (invasão, negação de serviço, engenharia reversa, etc.);
- Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o portal sem autorização expressa;
- Reproduzir, distribuir, modificar ou comercializar conteúdos do site sem autorização prévia e por escrito;
- Inserir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
- Praticar fraude eleitoral, falsidade ideológica ou qualquer ato contrário à legislação eleitoral.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no portal — incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, marcas, layout, código-fonte e bases de dados — são de titularidade exclusiva do PL-RJ ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.
A reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo é permitida apenas para fins jornalísticos, educacionais ou de interesse público, mediante citação da fonte e respeitada a integridade da obra. Usos comerciais dependem de autorização prévia e expressa.
7. Links para Sites de Terceiros
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8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
O PL-RJ empreende esforços razoáveis para manter o portal disponível e atualizado, mas não garante o funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas técnicas, ataques cibernéticos ou interrupções decorrentes de manutenção.
Na máxima extensão permitida pela lei, o PL-RJ não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perdas resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do portal, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados.
9. Conteúdo Gerado por Usuário
Mensagens, comentários e materiais enviados pelo usuário são de sua inteira responsabilidade. Ao submeter conteúdo, o usuário concede ao PL-RJ licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para utilizá-lo em suas comunicações institucionais, sempre respeitada a legislação aplicável.
O PL-RJ poderá, a seu critério, moderar, editar ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste portal observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.
11. Modificações
O PL-RJ poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar estes Termos de Uso. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no portal, sendo recomendada a consulta periódica desta página.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para a sede do PL-RJ (Avenida Rio Branco, nº 177, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-007) ou pelo telefone +55 21 2220-9272.